O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), instituído pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2009; BRASIL, 2006), representa um marco na descentralização da gestão educacional brasileira. Ao transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, o programa confere uma autonomia singular para que elas planejem e executem ações que impactem diretamente o cotidiano educacional. No contexto do ensino da matemática, essa autonomia se manifesta como um pincel nas mãos de artistas, permitindo que a escola conceba um cenário de aprendizado mais vibrante e eficaz. A recente prorrogação do prazo do PDDE, nesse contexto, pode ser metaforicamente compreendida como a extensão de um período de fertilidade, oferecendo tempo adicional para que os projetos amadureçam e os frutos da inovação pedagógica sejam colhidos.
O Processo de Acesso ao PDDE: Fases para a Implementação de Projetos em Matemática
A efetivação de projetos que visam aprimorar o ensino de matemática por meio do PDDE requer a compreensão das fases de acesso e aplicação dos recursos. Tais etapas, delineadas pelas normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são cruciais para a garantia da regularidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.
1. Constituição e Regularização da Unidade Executora (UEx)
O acesso aos recursos do PDDE inicia-se com a existência e regularidade da Unidade Executora (UEx) da escola, geralmente uma Associação de Pais e Mestres (APM) ou entidade similar. A UEx é a instância legalmente habilitada para receber e gerir os recursos transferidos pelo FNDE. É fundamental que esta entidade esteja devidamente registrada, com estatuto social atualizado e em conformidade com a legislação vigente. A Portaria Interministerial nº 8, de 24 de abril de 2007 (BRASIL, 2007), que estabelece procedimentos de monitoramento e controle de execução de programas sociais, reforça a importância da formalização e da transparência das UEx.
2. Elaboração do Plano de Aplicação de Recursos
Com a UEx regularizada, a escola, em conjunto com a UEx e a comunidade escolar, deve elaborar um Plano de Aplicação de Recursos. Este documento detalha as necessidades da escola e o modo como o dinheiro do PDDE será utilizado. Para o aprimoramento do ensino de matemática, o plano pode contemplar:
♦ Aquisição de materiais pedagógicos concretos:
Incluindo acervos de jogos matemáticos, kits de robótica educacional, materiais manipuláveis (como os apresentados no catálogo da MMP – Materiais Pedagógicos), softwares educativos e recursos para laboratórios de matemática. A utilização de materiais concretos é amplamente defendida pela literatura pedagógica, pois facilita a construção do conhecimento matemático por meio da experiência sensório-motora (DANTE, 2009).
♦ Criação ou modernização de laboratórios de matemática:
Paços dedicados à experimentação e à investigação, equipados com recursos tecnológicos e didáticos que permitam a exploração de conceitos matemáticos de forma ativa e colaborativa.
♦ Oferta de formação continuada para professores:
Programas que capacitem os docentes para a utilização de novas metodologias ativas de ensino de matemática, como a aprendizagem baseada em projetos, gamificação e o uso de tecnologias digitais. A formação docente é um pilar essencial para a qualidade da educação, conforme preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996).
♦ Desenvolvimento de projetos interdisciplinares:
Iniciativas que integrem a matemática com outras áreas do conhecimento, demonstrando sua aplicabilidade e relevância no cotidiano e na resolução de problemas reais.
3. Gestão e Transparência na Execução dos Recursos
A transparência na aplicação dos recursos é um princípio basilar do PDDE. A UEx deve manter toda a documentação referente às despesas, como notas fiscais e recibos, e realizar a prestação de contas de acordo com as diretrizes do FNDE, conforme estabelecido na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 (FNDE, 2021), que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para a execução e prestação de contas do Programa. O FNDE monitora a regularidade das UEx e a conformidade das despesas, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
4. Recebimento e Aplicação dos Recursos
Uma vez cumpridos os requisitos documentais e operacionais, e com o plano de aplicação em conformidade com as normas do programa, o FNDE realiza as transferências financeiras diretamente para a conta bancária da UEx. Com os recursos em mãos, a escola pode dar início à execução do seu projeto, transformando as propostas pedagógicas em realidade e as aulas de matemática em experiências de aprendizagem mais ricas e envolventes para os estudantes.
A Caixa de Ferramentas da MMP: Materiais que Impulsionam a Didática da Matemática
A MMP – Materiais Pedagógicos oferece um vasto catálogo de recursos que podem servir como alicerce para uma revolução na didática da matemática, fomentando o engajamento da comunidade escolar e capacitando os professores a inovarem em suas práticas. Tais materiais, ao serem adquiridos com os recursos do PDDE, tornam-se ferramentas essenciais para a construção de um conhecimento matemático sólido e significativo.
Considerado a pedra angular para a compreensão do sistema de numeração decimal, o Material Dourado permite a concretização dos conceitos de unidade, dezena, centena e milhar, facilitando a compreensão das quatro operações fundamentais. Sua manipulação transforma abstrações numéricas em objetos tangíveis, tornando a contagem e as operações atividades lúdicas e visuais, essenciais para o desenvolvimento do senso numérico e do valor posicional (KAMII, 1986).
♦ Geoplano (Quadrado e Circular):
Este recurso bidimensional permite a construção de figuras geométricas, a exploração de conceitos de área, perímetro, ângulos e, inclusive, noções introdutórias de trigonometria. O Geoplano estimula a criatividade e a exploração, permitindo que os alunos construam e manipulem formas, desvendando as propriedades geométricas de forma intuitiva e visualizando conceitos abstratos (VAN DE WALLE, 2013).
Ferramenta eficaz para o estudo de equivalências, equações e das operações aritméticas. A natureza interativa da balança transforma a resolução de problemas em um jogo de equilíbrio e descoberta, concretizando o conceito de igualdade e balanço em equações e servindo como um recurso valioso para introduzir os princípios da álgebra de forma acessível.
♦ Fichas Sobrepostas para Numeração:
Essas fichas facilitam a escrita e a compreensão dos numerais e do sistema de numeração decimal, permitindo que os alunos visualizem o valor posicional de cada algarismo. A manipulação das fichas torna a formação e decomposição de números uma atividade tátil e compreensível, auxiliando na superação de dificuldades na leitura e escrita de números grandes.
Conjuntos de sólidos que possibilitam a exploração de suas propriedades, o reconhecimento de faces, arestas e vértices, e a construção de noções de volume e área superficial. Essenciais para o ensino de geometria espacial, esses materiais permitem que os alunos manipulem as formas e compreendam suas características tridimensionais de forma concreta.
♦ Jogos Pedagógicos (Ex: Jogo da Roleta Matemática – Probabilidade, Jogo Subida Maluca – Contagem e Adição):
Os jogos pedagógicos transformam a aprendizagem em diversão, rompendo a resistência comum à matemática e promovendo a colaboração e o raciocínio estratégico. Ao abordarem diferentes habilidades matemáticas de forma lúdica e competitiva, esses jogos reforçam conceitos e fixam o aprendizado sem a percepção de “estar estudando”.
A aquisição desses materiais, viabilizada pelos recursos do PDDE, pode ser o ponto de partida para a construção de uma nova realidade no ensino da matemática. A escola, ao investir nessas ferramentas, capacita seus professores a serem verdadeiros arquitetos do saber, guiando os alunos na edificação de um conhecimento matemático sólido e significativo.
O Compromisso da Comunidade Escolar: Os Pilares da Transformação Didática
A verdadeira transformação no ensino da matemática não reside apenas na disponibilidade de recursos materiais ou na flexibilidade administrativa. Ela é erguida sobre os pilares do compromisso e da colaboração da comunidade escolar.
♦ Professores como Engenheiros da Aprendizagem:
Docentes capacitados, motivados a experimentar novas didáticas, a se apropriar dos materiais e a criar ambientes de aprendizagem inovadores, que instiguem a curiosidade e o pensamento crítico dos alunos.
♦ Alunos como Construtores Ativos:
Estudantes engajados, curiosos e protagonistas de seu próprio processo de descoberta e construção do conhecimento matemático, compreendendo a relevância do que aprendem.
♦ Famílias como Aliadas na Fundação:
Envolvidas e conscientes da importância da matemática para o desenvolvimento integral de seus filhos, apoiando e valorizando as iniciativas pedagógicas da escola.
♦ Gestão Escolar como Mestra de Obras:
Liderando o processo, garantindo que os recursos sejam bem empregados, que a equipe esteja alinhada e que a visão de uma matemática viva e acessível se concretize em todas as práticas pedagógicas.
A prorrogação do PDDE, portanto, transcende a mera oportunidade de estender prazos. Ela se configura como um convite para que as escolas se compreendam como ateliês de inovação, onde a matemática é esculpida e lapidada para se tornar não apenas um saber formal, mas uma paixão. Que essa janela estendida seja um farol, iluminando o caminho para um ensino de matemática que construa mentes brilhantes e prepare cidadãos críticos e atuantes para os desafios do século XXI.
Referências
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007, 11.647, de 16 de janeiro de 2008, e a Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos da Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 17 jun. 2009.
BRASIL. Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006. Regulamenta o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, instituído pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 29 dez. 2006.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 8, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre procedimentos de monitoramento e controle de execução de programas e ações sociais do Governo Federal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 25 abr. 2007.
DANTE, Luiz Roberto. Didática da Resolução de Problemas de Matemática. 19. ed. São Paulo: Ática, 2009.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações e os procedimentos para a execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Brasília, DF: FNDE, 2021. Disponível em: [Inserir link da resolução, se disponível]. Acesso em: [Data de acesso].
KAMII, Constance. Crianças pequenas reinventam a aritmética: implicações para o ensino. Porto Alegre: Artes Médicas, 1986.
VAN DE WALLE, John A. Matemática no Ensino Fundamental: formação de professores e aplicação em sala de aula. 7. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
